Termos e Condições Gerais de Utilização
Esta página apresenta informação sobre o website do Volkswagen Financial Services.
A utilização deste website encontra-se sujeito aos presentes Termos e Condições, pelo que pelo seu uso, o utilizador demostra dar total aceitação a todo o seu teor. Caso não aceite os nossos Termos e Condições, queira por favor não utilizar o nosso website.
O nosso website só poderá ser utilizado por pessoas maiores de idade e com capacidade legal para contratarem os serviços oferecidos.
1. Geral
Este website é do Volkswagen Financial Services marca registada e licenciada que designa conjuntamente as entidades:
Volkswagen Bank GmbH – Sucursal em Portugal(“Volkswagen Bank”), com escritório no Alfrapark, Edifício G, R/C, Estrada de Alfragide, 67, 2614-519 Amadora, registado na Conservatória do Registo Comercial sob o NIPC 980463653, Representação Permanente de Volkswagen Bank GmbH, com sede em Gifhorner Str., 57, 38112 Braunschweig, Alemanha, CRC do Tribunal de Braunschweig sob o n.º HRB1819.
O Volkswagen Bank é uma Instituição Financeira autorizada pelo Banco de Portugal para o exercício da atividade bancária (Código 264) e Mediador de Seguros (agente) registado na ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões sob o n.º, D-HNQM-UQ9MO-22.
E
Volkswagen Renting Unipessoal, Lda. (“Volkswagen Renting”), com sede no Alfrapark, Edifício G, R/C, Estrada de Alfragide, 67, 2614-519 Amadora, registado na Conservatória do Registo Comercial de Cascais sob o NIPC 507850149, capital social 435.000,00 Euros.
A utilização deste website atribui automaticamente a condição de “Utilizador” e implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nas presentes Condições de Utilização, na versão vigente em cada momento em que acede ao sítio.
A informação sobre os produtos e serviços fornecidos pelo Volkswagen Financial Services não constitui proposta contratual nem informação pré-contratual, estando as condições gerais desses produtos e serviços reguladas em documento próprio. O Volkswagen Financial Services desenvolve os melhores esforços no sentido de assegurar a atualização e o rigor de toda a informação disponibilizada neste website. Contudo, não garante que a informação disponibilizada seja permanentemente atualizada e exata.
A informação disponibilizada não constitui, independentemente da forma que revista, conselhos ou recomendações de compra, de venda ou de contratação, não dispensando o recurso de especialistas em caso de necessidade.
Assim, o Volkswagen Financial Services não se responsabiliza por quaisquer prejuízos ou danos materiais ou pessoais que possam advir direta ou indiretamente da utilização da informação disponibilizada, sendo o Utilizador o único e exclusivo responsável por todas as decisões tomadas com base nessa informação.
Os direitos de propriedade intelectual de todos os conteúdos deste website, bem como sobre a seleção, coordenação e composição dos seus conteúdos, exceto os que sejam fornecidos por entidades externas devidamente identificadas, são da titularidade do Volkswagen Financial Services.
O website contém referências a marcas, logótipos, direitos de autor ou outros direitos de propriedade do Volkswagen Financial Services ou de outras empresas do grupo Volkswagen A.G, ou que são utilizados por aquelas sob licença.
Não é concedida ao utilizador qualquer licença ou direito relativo à informação colocada neste website. O utilizador não pode modificar, reproduzir, transmitir, distribuir, publicar, vender ou utilizar sob qualquer forma a informação colocada neste website ou obtida através deste.
2. Natureza Jurídica da Proposta
2.1. A proposta é válida por 30 (trinta) dias a contar da data de emissão, exceto se as condições da mesma decorrerem de uma campanha cuja duração seja inferior a esse prazo, se houver alteração do PVP do veículo, dos impostos aplicáveis ou ainda da TAEG máxima ou taxa de referência em vigor.
2.2. O Volkswagen Bank GmbH – Sucursal em Portugal reserva-se o direito de alterar unilateralmente a presente Proposta na eventualidade da Taxa Euribor que lhe serve de indexante sofrer uma alteração em 50 pontos base por comparação à vigente na data da presente Proposta.
2.3. O destinatário da presente Proposta declara ter conhecimento que a mesma não vincula o Volkswagen Bank GmbH – Sucursal em Portugal à celebração de qualquer contrato, reservando-se este o direito de proceder à análise de risco de crédito referente ao destinatário da Proposta, bem como à análise da documentação e restantes elementos que lhe tenham sido disponibilizados pelo destinatário da Proposta, com vista à tomada da decisão de celebrar ou não o Contrato. O(s) Titular(es) da presente proposta declara(m) ainda ter conhecimento que a não prestação das informações ou a não entrega dos documentos solicitados, bem como a prestação de informação inexata, desatualizada, falsa ou incompleta determina a não celebração do Contrato.
3. Registo e acesso ao website
O Utilizador poderá utilizar o website sem necessidade de qualquer registo. No entanto, algumas das funcionalidades do sítio poderão encontrar-se dependentes de registo.
Ao utilizar as funcionalidades do sítio através de registo, o utilizador assume total responsabilidade pela manutenção da confidencialidade da sua conta e palavra-passe, bem como pela restrição de acesso ao website através do seu computador, aceitando ainda a responsabilidade por quaisquer atos eventualmente exercidos utilizando a sua conta e palavra-passe.
4. Declaração de privacidade
Política de Privacidade
O Volkswagen Financial Services, que designa conjuntamente as entidades Volkswagen Bank GmbH – Sucursal em Portugal e Volkswagen Renting Unipessoal, Lda., respeita a privacidade dos utilizadores da sua página na Internet. Na presente Política de Privacidade descreve-se quem somos, para que finalidades podemos utilizar os seus dados, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto connosco para exercer os seus direitos.
Quem somos?
Os seus dados pessoais serão tratados pelas sociedades Volkswagen Bank GmbH – Sucursal em Portugal, com o número de pessoa coletiva 980463653, Representação Permanente de Volkswagen Bank GmbH, e Volkswagen Renting Unipessoal, Lda., com o número de pessoa coletiva 507850149, ambas com sede em Alfrapark, Edifício G, R/c, Estrada de Alfragide, n.º 67, 2614-519 Amadora, conjuntamente designadas por Volkswagen Financial Services, “VWFS” ou “nós”. As duas sociedades são responsáveis pelo tratamento de dados pessoais na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”).
Para as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais deverá contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados através do endereço de e-mail dpopt@vwfs.com
Porque precisamos da sua informação?
A Volkswagen Financial Services tratará os seus dados pessoais com as seguintes finalidades:
· Gestão de clientes e potenciais clientes
O tratamento dos seus dados é necessário para a execução do contrato a celebrar consigo, para a realização de diligências pré-contratuais a seu pedido ou para fins de cumprimento de obrigações legais às quais a Volkswagen Financial Services esteja vinculada, designadamente de deveres preventivos de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. Caso não disponibilize os seus dados não poderemos prestar-lhes os serviços solicitados ou contratados.
Os seus dados serão conservados para esta finalidade durante:
- 7 anos após a data da cotação e proposta;
- 10 anos após a data de termo do contrato de aluguer operacional de veículos;
- 15 anos após a data de termo do contrato de financiamento.
Os seus dados pessoais poderão vir a ser tratados para as finalidades de gestão de contencioso e de gestão do risco do Volkswagen Financial Services. O fundamento jurídico é a existência de um interesse legítimo do Volkswagen Financial Services, pode incluir a recolha de dados de forma indireta e os dados serão conservados pelo período necessário ao exercício dos respetivos direitos.
Os seus dados poderão ainda ser tratados pelo Volkswagen Financial Services, na qualidade de agente de seguros, para lhe poder apresentar as melhores propostas de seguro e/ou, por nome e por conta de Companhias de Seguro, para realização de diligências pré-contratuais.
· Marketing
O Volkswagen Financial Services poderá tratar os seus dados para lhe dirigir informações sobre os seus produtos e serviços, incluindo produtos e serviços dos seus Parceiros. Este tratamento tem como fundamento jurídico a existência de um interesse legitimo do Volkswagen Financial Services em promover os produtos e serviços.
Caso seja prestado o seu consentimento em formulário próprio, os dados pessoais poderão ser comunicados a terceiras entidades para efeitos de marketing por esses terceiros, incluindo designadamente, subcontratantes, Importadores e Concessionários das marcas do Grupo Volkswagen ou que comercializem produtos VWFS, o Volkswagen Financial Services; a Volkswagen AG, e os seus Parceiros, incluindo as suas sociedades, sucursais e escritórios de representação.
Poderá opor-se, a qualquer momento, ao tratamento de dados pelo Volkswagen Financial Services através dos meios abaixo indicados.
Para esta finalidade, os seus dados serão conservados durante o período de 5 anos após a data de termo do contrato de Aluguer Operacional ou do contrato de financiamento.
· Definição de perfis
O Volkswagen Financial Services poderá tratar os seus dados pessoais para analisar ou prever aspetos relacionados com o seu desempenho profissional, a sua situação económica, preferências pessoais, interesses, fiabilidade e comportamento, com vista a melhorar os nossos produtos e serviços. O Volkswagen Financial Services não tomará qualquer decisão exclusivamente automatizada baseada na definição do seu perfil que produza efeitos na sua esfera jurídica, salvo se este tratamento de dados for necessário para a celebração ou a execução de um contrato consigo, se for autorizado pela legislação nacional ou europeia assegurando os seus direitos e liberdades e os legítimos interesses, ou se for realizado com o seu prévio consentimento, prestado através de formulário próprio. Neste caso, ser-lhe-ão facultadas informações mais concretas acerca desse tipo de tratamento.
Poderão ser tomadas decisões não automatizadas baseadas na definição do seu perfil que produzam efeitos na sua esfera jurídica, sendo este tratamento realizado com base nos interesses legítimos do Volkswagen Financial Services em promover a sua atividade comercial e os produtos ou serviços que sejam do seu interesse.
Para esta finalidade, os seus dados serão conservados durante o período de 10 anos após a data de termo do contrato de Aluguer Operacional de veículos ou 15 anos após a celebração do contrato de financiamento.
· Gestão de reclamações e contactos
Pode remeter-nos, através do endereço de e-mail contact.volkswagen@vwfs.com sugestões ou reclamações relativas aos serviços prestados pelo Volkswagen Financial Services. Os seus dados pessoais serão tratados com base nos interesses legítimos do Volkswagen Financial Services e no seu consentimento. Recolhemos os seus dados pessoais para identificar, analisar e solucionar a situação subjacente à sua sugestão ou reclamação.
Para esta finalidade, os seus dados serão conservados durante o tempo necessário à resolução da sua questão, e até ao prazo máximo de 3 anos.
A minha informação será partilhada com outros?
A sua informação poderá ser comunicada a terceiras entidades, nomeadamente, aos Importadores e Concessionários das marcas do Grupo Volkswagen ou que comercializem produtos VWFS, bem como às entidades que integram o Grupo de empresas onde se inserem os responsáveis pelo tratamento, nomeadamente, a Volkswagen AG e o Volkswagen Financial Services, incluindo as suas sociedades, sucursais e escritórios de representação, e ainda a outros Parceiros, como as Companhias de Seguros com quem habitualmente trabalhamos, para efeitos de prestação dos serviços e dos bens contratualizados, e cumprimento das demais finalidades supra identificadas.
Os seus dados pessoais poderão ainda ser tratados por empresas subcontratadas pelo Volkswagen Financial Services, nomeadamente para alojamento do sítio web e correio eletrónico.
Quando exista obrigação legal, interesse legítimo dos responsáveis pelo tratamento, necessários para a prossecução da sua atividade, ou quando tal seja por si consentido em formulário próprio, serão tratados os seus dados pessoais recolhidos junto do Banco de Portugal, ou de instituições de crédito ou outros prestadores de Serviços de Informação de Crédito, para efeitos de análise do risco e da sua solvabilidade.
Os dados pessoais poderão ainda ser acedidos por auditores internos e externos ao Volkswagen Financial Services e ao Grupo em que se insere, sendo garantido que os mesmos são mantidos confidenciais e não serão utilizados para finalidades alheias às auditorias
Os seus dados serão tratados apenas dentro do Espaço Económico Europeu.Na medida do que seja estritamente necessário e unicamente para as finalidades supra descritas, os seus dados poderão ser transmitidos a entidades fora do Espaço Económico Europeu, assegurando, contudo, o Volkswagen Financial Services que apenas o fará em respeito pela legislação aplicável e de forma a assegurar que não é comprometido o nível de proteção dos seus dados pessoais.
Quais são os meus direitos?
A qualquer momento, pode solicitar-nos:
· O acesso à informação que mantemos sobre si;
· A retificação da informação, caso esteja inexata ou incompleta;
· O apagamento ou a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, em determinadas situações;
· A limitação do tratamento, em determinadas situações;
· A portabilidade dos seus dados, em determinadas situações;
· A oposição ao tratamento, em determinadas situações;
· Se o tratamento depender do seu consentimento ou acordo e esse for efetuado por meios automatizados, tem direito ao envio dos dados pessoais anteriormente fornecidos, de forma estruturada, comummente utilizada e num formato informaticamente legível.
Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular.
Deve ter presente que, em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais), o seu pedido não poderá ser imediatamente satisfeito. De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.
Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (https://www.cnpd.pt/), caso entenda que o tratamento dos dados realizado viola os seus direitos.
Direito de acesso
O titular dos dados pessoais tem o direito a obter do Volkswagen Financial Services a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei.
Caso pretenda mais do que uma cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento, o Volkswagen Financial Services poderá sujeitar esse serviço ao pagamento de uma taxa pelos custos administrativos no montante previsto em preçário em vigor no momento da prestação do serviço, o qual se encontra disponível para consulta neste sítio de internet.
Direito de retificação
O titular dos dados pessoais tem o direito de obter do Volkswagen Financial Services, sem demora injustificada, a retificação dos dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.
Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”)
O titular dos dados pessoais tem o direito de obter do Volkswagen Financial Services o apagamento dos seus dados, sem demora injustificada, e esta tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos, e desde que já tenha decorrido eventual prazo legal de conservação de dados:
a. Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
b. O titular retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;
c. O titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.
Direito à limitação do tratamento
O titular dos dados tem o direito de obter do Volkswagen Financial Services a limitação do tratamento, se se aplicar, designadamente, uma das seguintes situações:
a. Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao VWFS verificar a sua exatidão;
b. O tratamento de dados for lícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
c. O VWFS já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados são requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
d. Se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
Direito de portabilidade dos dados
Se o tratamento depender do consentimento do titular dos dados e esse consentimento tiver sido prestado por meios automatizados, o titular dos dados tem o direito a receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao Volkswagen Financial Services num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
Direito de oposição
Nos casos em que o tratamento de dados for efetuado 1) no contexto dos interesses legítimos prosseguidos pelo Volkswagen Financial Services; 2) para efeitos de marketing direto ou 3) para definição de perfis, pode ainda, a qualquer altura, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.
Posso revogar o meu consentimento posteriormente?
Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais o titular dos dados tem o direito de retirar consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que o Volkswagen Financial Services esteja sujeita.
Caso pretenda retirar o seu consentimento, pode contactar-nos através do endereço de e-mail contact.volkswagen@vwfs.com.
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Tem alguma dúvida?
Se permanecer com alguma dúvida relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, ou pretender exercer algum dos seus direitos, por favor contacte-nos nos seguintes endereços:
- Volkswagen Financial Services
Alfrapark, Edifício G, Estrada de Alfragide, 67, 2614-519 Amadora
Telefone: 21 032 02 00
Dias Úteis das 9h às 19h
Fax: +351 210 320 190
E-mail: contact.volkswagen@vwfs.com - Encarregado de Protecção de Dados
Alfrapark, Edifício G, Estrada de Alfragide, 67, 2614-519 Amadora
dpopt@vwfs.com
Última atualização: janeiro de 2023.